Voltar ao acervoEnunciado 1 (Art. 2º): A proteção que o Código defere ao nascituro alcança o natimorto no que concerne aos direitos da personalidade, tais como: nome, imagem e sepultura. ProProPro
Doutrina
Enunciado 1 da I Jornada de Direito Civil (CJF)
Enunciado 1 da I Jornada de Direito Civil (CJF)CJF · EnunciadosCível
A proteção que o Código defere ao nascituro alcança o natimorto no que concerne aos direitos da personalidade, tais como: nome, imagem e sepultura.
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