Doutrina

Enunciado 12 da I Jornada de Direito Civil (CJF)

Enunciado 12 da I Jornada de Direito Civil (CJF)CJF · EnunciadosCível

Na sistemática do art. 138, é irrelevante ser ou não escusável o erro, porque o dispositivo adota o princípio da confiança.

Enunciado 12 (Art. 138): Na sistemática do art. 138, é irrelevante ser ou não escusável o erro, porque o dispositivo adota o princípio da confiança.

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