Voltar ao acervoEnunciado 13 (Art. 170): O aspecto objetivo da convenção requer a existência do suporte fático no negócio a converter-se. ProProPro
Doutrina
Enunciado 13 da I Jornada de Direito Civil (CJF)
Enunciado 13 da I Jornada de Direito Civil (CJF)CJF · EnunciadosCível
O aspecto objetivo da convenção requer a existência do suporte fático no negócio a converter-se.
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