Voltar ao acervoEnunciado 142 (Art. 44): Os partidos políticos, os sindicatos e as associações religiosas possuem natureza associativa, aplicando-se-lhes o Código Civil. ProProPro
Doutrina
Enunciado 142 da III Jornada de Direito Civil (CJF)
Enunciado 142 da III Jornada de Direito Civil (CJF)CJF · EnunciadosCível
Os partidos políticos, os sindicatos e as associações religiosas possuem natureza associativa, aplicando-se-lhes o Código Civil.
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