Voltar ao acervoEnunciado 149 (Art. 157): Em atenção ao princípio da conservação dos contratos, a verificação da lesão deverá conduzir, sempre que possível, à revisão judicial do negócio jurídico e não à sua anulação, sendo dever do magistrado incitar os contratantes a seguir as regras do art. 157, § 2º, do Código Civil de 2002. ProProPro
Doutrina
Enunciado 149 da III Jornada de Direito Civil (CJF)
Enunciado 149 da III Jornada de Direito Civil (CJF)CJF · EnunciadosCível
Em atenção ao princípio da conservação dos contratos, a verificação da lesão deverá conduzir, sempre que possível, à revisão judicial do negócio jurídico e não à sua anulação, sendo dever do magistrado incitar os contratantes a seguir as regras do art. 157, § 2º, do Código Civil de 2002.
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