Voltar ao acervoEnunciado 167 (Arts. 421 a 424): Com o advento do Código Civil de 2002, houve forte aproximação principiológica entre esse Código e o Código de Defesa do Consumidor no que respeita à regulação contratual, uma vez que ambos são incorporadores de uma nova teoria geral dos contratos. ProProPro
Doutrina
Enunciado 167 da III Jornada de Direito Civil (CJF)
Enunciado 167 da III Jornada de Direito Civil (CJF)CJF · EnunciadosCível
Com o advento do Código Civil de 2002, houve forte aproximação principiológica entre esse Código e o Código de Defesa do Consumidor no que respeita à regulação contratual, uma vez que ambos são incorporadores de uma nova teoria geral dos contratos.
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