Voltar ao acervoEnunciado 177 (Art. 496): Por erro de tramitação, que retirou a segunda hipótese de anulação de venda entre parentes (venda de descendente para ascendente), deve ser desconsiderada a expressão “em ambos os casos”, no parágrafo único do art. 496. ProProPro
Doutrina
Enunciado 177 da III Jornada de Direito Civil (CJF)
Enunciado 177 da III Jornada de Direito Civil (CJF)CJF · EnunciadosCível
Por erro de tramitação, que retirou a segunda hipótese de anulação de venda entre parentes (venda de descendente para ascendente), deve ser desconsiderada a expressão “em ambos os casos”, no parágrafo único do art. 496.
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