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Doutrina

Enunciado 178 da III Jornada de Direito Civil (CJF)

Enunciado 178 da III Jornada de Direito Civil (CJF)CJF · EnunciadosCível

Na interpretação do art. 528, devem ser levadas em conta, após a expressão “a benefício de”, as palavras “seu crédito, excluída a concorrência de”, que foram omitidas por manifesto erro material.

Enunciado 178 (Art. 528): Na interpretação do art. 528, devem ser levadas em conta, após a expressão “a benefício de”, as palavras “seu crédito, excluída a concorrência de”, que foram omitidas por manifesto erro material.

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