Voltar ao acervoEnunciado 2 (Art. 2º): Sem prejuízo dos direitos da personalidade nele assegurados, o art. 2º do Código Civil não é sede adequada para questões emergentes da reprogenética humana, que deve ser objeto de um estatuto próprio. ProProPro
Doutrina
Enunciado 2 da I Jornada de Direito Civil (CJF)
Enunciado 2 da I Jornada de Direito Civil (CJF)CJF · EnunciadosCível
Sem prejuízo dos direitos da personalidade nele assegurados, o art. 2º do Código Civil não é sede adequada para questões emergentes da reprogenética humana, que deve ser objeto de um estatuto próprio.
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