Voltar ao acervoEnunciado 22 (Art. 421): A função social do contrato, prevista no art. 421 do novo Código Civil, constitui cláusula geral que reforça o princípio de conservação do contrato, assegurando trocas úteis e justas. ProProPro
Doutrina
Enunciado 22 da I Jornada de Direito Civil (CJF)
Enunciado 22 da I Jornada de Direito Civil (CJF)CJF · EnunciadosCível
A função social do contrato, prevista no art. 421 do novo Código Civil, constitui cláusula geral que reforça o princípio de conservação do contrato, assegurando trocas úteis e justas.
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