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Doutrina

Enunciado 236 da III Jornada de Direito Civil (CJF)

Enunciado 236 da III Jornada de Direito Civil (CJF)CJF · EnunciadosCível

Considera-se possuidor, para todos os efeitos legais, também a coletividade desprovida de personalidade jurídica.

Enunciado 236 (Arts. 1.196, 1.205 e 1.212): Considera-se possuidor, para todos os efeitos legais, também a coletividade desprovida de personalidade jurídica.

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