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Doutrina

Enunciado 252 da III Jornada de Direito Civil (CJF)

Enunciado 252 da III Jornada de Direito Civil (CJF)CJF · EnunciadosCível

A extinção do usufruto pelo não-uso, de que trata o art. 1.410, inc. VIII, independe do prazo previsto no art. 1.389, inc. III, j

Enunciado 252 (Art. 1.410): A extinção do usufruto pelo não-uso, de que trata o art. 1.410, inc. VIII, independe do prazo previsto no art. 1.389, inc. III, j

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