Voltar ao acervoEnunciado 266 (Art. 1.790): Aplica-se o inc. I do art. 1.790 também na hipótese de concorrência do companheiro sobrevivente com outros descendentes comuns, e não apenas na concorrência com filhos comuns. ProProPro
Doutrina
Enunciado 266 da III Jornada de Direito Civil (CJF)
Enunciado 266 da III Jornada de Direito Civil (CJF)CJF · EnunciadosCível
Aplica-se o inc. I do art. 1.790 também na hipótese de concorrência do companheiro sobrevivente com outros descendentes comuns, e não apenas na concorrência com filhos comuns.
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