Doutrina

Enunciado 294 da IV Jornada de Direito Civil (CJF)

Enunciado 294 da IV Jornada de Direito Civil (CJF)CJF · EnunciadosCível

Sendo a simulação uma causa de nulidade do negócio jurídico, pode ser alegada por uma das partes contra a outra.

Enunciado 294 (Arts. 167 e 168): Sendo a simulação uma causa de nulidade do negócio jurídico, pode ser alegada por uma das partes contra a outra.

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