Voltar ao acervoEnunciado 298 (Arts. 212 e 225): Os arquivos eletrônicos incluem-se no conceito de “reproduções eletrônicas de fatos ou de coisas” do art. 225 do Código Civil, aos quais deve ser aplicado o regime jurídico da prova documental. 51 ProProPro
Doutrina
Enunciado 298 da IV Jornada de Direito Civil (CJF)
Enunciado 298 da IV Jornada de Direito Civil (CJF)CJF · EnunciadosCível
Os arquivos eletrônicos incluem-se no conceito de “reproduções eletrônicas de fatos ou de coisas” do art. 225 do Código Civil, aos quais deve ser aplicado o regime jurídico da prova documental. 51
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