Voltar ao acervoEnunciado 303 (Art. 1.201): Considera-se justo título, para a presunção relativa da boa-fé do possuidor, o justo motivo que lhe autoriza a aquisição derivada da posse, esteja ou não materializado em instrumento público ou particular. Compreensão na perspectiva da função social da posse. ProProPro
Doutrina
Enunciado 303 da IV Jornada de Direito Civil (CJF)
Enunciado 303 da IV Jornada de Direito Civil (CJF)CJF · EnunciadosCível
Considera-se justo título, para a presunção relativa da boa-fé do possuidor, o justo motivo que lhe autoriza a aquisição derivada da posse, esteja ou não materializado em instrumento público ou particular. Compreensão na perspectiva da função social da posse.
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