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Enunciado 306 da IV Jornada de Direito Civil (CJF)

Enunciado 306 da IV Jornada de Direito Civil (CJF)CJF · EnunciadosCível

A situação descrita no § 4º do art. 1.228 do Código Civil enseja a improcedência do pedido reivindicatório.

Enunciado 306 (Art. 1.228): A situação descrita no § 4º do art. 1.228 do Código Civil enseja a improcedência do pedido reivindicatório.

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