Voltar ao acervoEnunciado 309 (Art. 1.228): O conceito de posse de boa-fé de que trata o art. 1.201 do Código Civil não se aplica ao instituto previsto no § 4º do art. 1.228. ProProPro
Doutrina
Enunciado 309 da IV Jornada de Direito Civil (CJF)
Enunciado 309 da IV Jornada de Direito Civil (CJF)CJF · EnunciadosCível
O conceito de posse de boa-fé de que trata o art. 1.201 do Código Civil não se aplica ao instituto previsto no § 4º do art. 1.228.
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