Voltar ao acervoEnunciado 319 (Art. 1.277): A condução e a solução das causas envolvendo conflitos de vizinhança devem guardar estreita sintonia com os princípios constitucionais da intimidade, da inviolabilidade da vida privada e da proteção ao meio ambiente. ProProPro
Doutrina
Enunciado 319 da IV Jornada de Direito Civil (CJF)
Enunciado 319 da IV Jornada de Direito Civil (CJF)CJF · EnunciadosCível
A condução e a solução das causas envolvendo conflitos de vizinhança devem guardar estreita sintonia com os princípios constitucionais da intimidade, da inviolabilidade da vida privada e da proteção ao meio ambiente.
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