Voltar ao acervoEnunciado 321 (Art. 1.369): Os direitos e obrigações vinculados ao terreno e, bem assim, aqueles vinculados à construção ou à plantação formam patrimônios distintos e autônomos, respondendo cada um de seus titulares exclusivamente por suas próprias dívidas e obrigações, ressalvadas as fiscais decorrentes do imóvel. ProProPro
Doutrina
Enunciado 321 da IV Jornada de Direito Civil (CJF)
Enunciado 321 da IV Jornada de Direito Civil (CJF)CJF · EnunciadosCível
Os direitos e obrigações vinculados ao terreno e, bem assim, aqueles vinculados à construção ou à plantação formam patrimônios distintos e autônomos, respondendo cada um de seus titulares exclusivamente por suas próprias dívidas e obrigações, ressalvadas as fiscais decorrentes do imóvel.
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