Voltar ao acervoEnunciado 379 (Art. 944): O art. 944, caput, do Código Civil não afasta a possibilidade de se reconhecer a função punitiva ou pedagógica da responsabilidade civil. ProProPro
Doutrina
Enunciado 379 da IV Jornada de Direito Civil (CJF)
Enunciado 379 da IV Jornada de Direito Civil (CJF)CJF · EnunciadosCível
O art. 944, caput, do Código Civil não afasta a possibilidade de se reconhecer a função punitiva ou pedagógica da responsabilidade civil.
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