Voltar ao acervoEnunciado 380 (Art. 944): Atribui-se nova redação ao Enunciado n. 46 da , pela supressão da parte final: não se aplicando às hipóteses de responsabilidade objetiva. ProProPro
Doutrina
Enunciado 380 da IV Jornada de Direito Civil (CJF)
Enunciado 380 da IV Jornada de Direito Civil (CJF)CJF · EnunciadosCível
Atribui-se nova redação ao Enunciado n. 46 da , pela supressão da parte final: não se aplicando às hipóteses de responsabilidade objetiva.
Faça mais com este documento
Resposta fundamentada
Pergunte em linguagem natural e receba resposta fundamentada neste e em outros precedentes, com citações verificadas.
Revisar minuta
Envie sua minuta e receba os precedentes que fortalecem (ou ameaçam) cada tese.
Gerar peça
Gere um rascunho de peça já citando este entendimento corretamente.