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Doutrina

Enunciado 387 da IV Jornada de Direito Civil (CJF)

Enunciado 387 da IV Jornada de Direito Civil (CJF)CJF · EnunciadosCível

A opção entre fazer a execução recair sobre o que ao sócio couber no lucro da sociedade ou sobre a parte que lhe tocar em dissolução orienta-se pelos princípios da menor onerosidade e da função social da empresa.

Enunciado 387 (Art. 1.026): A opção entre fazer a execução recair sobre o que ao sócio couber no lucro da sociedade ou sobre a parte que lhe tocar em dissolução orienta-se pelos princípios da menor onerosidade e da função social da empresa.

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