Voltar ao acervoEnunciado 388 (Art. 1.026): O disposto no art. 1.026 do Código Civil não exclui a possibilidade de o credor fazer recair a execução sobre os direitos patrimoniais da quota de participação que o devedor possui no capital da sociedade. ProProPro
Doutrina
Enunciado 388 da IV Jornada de Direito Civil (CJF)
Enunciado 388 da IV Jornada de Direito Civil (CJF)CJF · EnunciadosCível
O disposto no art. 1.026 do Código Civil não exclui a possibilidade de o credor fazer recair a execução sobre os direitos patrimoniais da quota de participação que o devedor possui no capital da sociedade.
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