Voltar ao acervoEnunciado 411 (Art. 186): O descumprimento de contrato pode gerar dano moral quando envolver valor fundamental protegido pela Constituição Federal de 1988. ProProPro
Doutrina
Enunciado 411 da V Jornada de Direito Civil (CJF)
Enunciado 411 da V Jornada de Direito Civil (CJF)CJF · EnunciadosCível
O descumprimento de contrato pode gerar dano moral quando envolver valor fundamental protegido pela Constituição Federal de 1988.
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