Voltar ao acervoEnunciado 413 (Art. 187): Os bons costumes previstos no art. 187 do CC possuem natureza subjetiva, destinada ao controle da moralidade social de determinada época, e objetiva, para permitir a sindicância da violação dos negócios jurídicos em questões não abrangidas pela função social e pela boa-fé objetiva. ProProPro
Doutrina
Enunciado 413 da V Jornada de Direito Civil (CJF)
Enunciado 413 da V Jornada de Direito Civil (CJF)CJF · EnunciadosCível
Os bons costumes previstos no art. 187 do CC possuem natureza subjetiva, destinada ao controle da moralidade social de determinada época, e objetiva, para permitir a sindicância da violação dos negócios jurídicos em questões não abrangidas pela função social e pela boa-fé objetiva.
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