Voltar ao acervoEnunciado 414 (Art. 187): A cláusula geral do art. 187 do Código Civil tem fundamento constitucional nos princípios da solidariedade, devido processo legal e proteção da confiança, e aplica-se a todos os ramos do direito. ProProPro
Doutrina
Enunciado 414 da V Jornada de Direito Civil (CJF)
Enunciado 414 da V Jornada de Direito Civil (CJF)CJF · EnunciadosCível
A cláusula geral do art. 187 do Código Civil tem fundamento constitucional nos princípios da solidariedade, devido processo legal e proteção da confiança, e aplica-se a todos os ramos do direito.
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