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Enunciado 435 da V Jornada de Direito Civil (CJF)

Enunciado 435 da V Jornada de Direito Civil (CJF)CJF · EnunciadosCível

O contrato de promessa de permuta de bens imóveis é título passível de registro na matrícula imobiliária.

Enunciado 435 (Art. 462): O contrato de promessa de permuta de bens imóveis é título passível de registro na matrícula imobiliária.

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