Voltar ao acervoEnunciado 436 (Art. 474): A cláusula resolutiva expressa produz efeitos extintivos independentemente de pronunciamento judicial. ProProPro
Doutrina
Enunciado 436 da V Jornada de Direito Civil (CJF)
Enunciado 436 da V Jornada de Direito Civil (CJF)CJF · EnunciadosCível
A cláusula resolutiva expressa produz efeitos extintivos independentemente de pronunciamento judicial.
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