Voltar ao acervoEnunciado 440 (Art. 478): É possível a revisão ou resolução por excessiva onerosidade em contratos aleatórios, desde que o evento superveniente, extraordinário e imprevisível não se relacione com a álea assumida no contrato. 65 ProProPro
Doutrina
Enunciado 440 da V Jornada de Direito Civil (CJF)
Enunciado 440 da V Jornada de Direito Civil (CJF)CJF · EnunciadosCível
É possível a revisão ou resolução por excessiva onerosidade em contratos aleatórios, desde que o evento superveniente, extraordinário e imprevisível não se relacione com a álea assumida no contrato. 65
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