Voltar ao acervoEnunciado 449 (Art. 928, parágrafo único): A indenização equitativa a que se refere o art. 928, parágrafo único, do Código Civil não é necessariamente reduzida sem prejuízo do Enunciado n. 39 da . ProProPro
Doutrina
Enunciado 449 da V Jornada de Direito Civil (CJF)
Enunciado 449 da V Jornada de Direito Civil (CJF)CJF · EnunciadosCível
A indenização equitativa a que se refere o art. 928, parágrafo único, do Código Civil não é necessariamente reduzida sem prejuízo do Enunciado n. 39 da .
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