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Doutrina

Enunciado 451 da V Jornada de Direito Civil (CJF)

Enunciado 451 da V Jornada de Direito Civil (CJF)CJF · EnunciadosCível

A responsabilidade civil por ato de terceiro funda-se na responsabilidade objetiva ou independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida.

Enunciado 451 (Arts. 932 e 933): A responsabilidade civil por ato de terceiro funda-se na responsabilidade objetiva ou independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida.

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