Voltar ao acervoEnunciado 454 (Art. 943): O direito de exigir reparação a que se refere o art. 943 do Código Civil abrange inclusive os danos morais, ainda que a ação não tenha sido iniciada pela vítima. ProProPro
Doutrina
Enunciado 454 da V Jornada de Direito Civil (CJF)
Enunciado 454 da V Jornada de Direito Civil (CJF)CJF · EnunciadosCível
O direito de exigir reparação a que se refere o art. 943 do Código Civil abrange inclusive os danos morais, ainda que a ação não tenha sido iniciada pela vítima.
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