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Enunciado 469 da V Jornada de Direito Civil (CJF)

Enunciado 469 da V Jornada de Direito Civil (CJF)CJF · EnunciadosCível

A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) não é sociedade, mas novo ente jurídico personificado.

Enunciado 469 (Arts. 44 e 980-A): A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) não é sociedade, mas novo ente jurídico personificado.

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