Voltar ao acervoEnunciado 475 (Arts. 981 e 983): Considerando ser da essência do contrato de sociedade a partilha do risco entre os sócios, não desfigura a sociedade simples o fato de o respectivo contrato social prever distribuição de lucros, rateio de despesas e concurso de auxiliares. ProProPro
Doutrina
Enunciado 475 da V Jornada de Direito Civil (CJF)
Enunciado 475 da V Jornada de Direito Civil (CJF)CJF · EnunciadosCível
Considerando ser da essência do contrato de sociedade a partilha do risco entre os sócios, não desfigura a sociedade simples o fato de o respectivo contrato social prever distribuição de lucros, rateio de despesas e concurso de auxiliares.
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