Voltar ao acervoEnunciado 521 (Art. 1.606): Qualquer descendente possui legitimidade, por direito próprio, para propor o reconhecimento do vínculo de parentesco em face dos avós ou de qualquer ascendente de grau superior, ainda que o pai não tenha iniciado a ação de prova da filiação em vida. ProProPro
Doutrina
Enunciado 521 da V Jornada de Direito Civil (CJF)
Enunciado 521 da V Jornada de Direito Civil (CJF)CJF · EnunciadosCível
Qualquer descendente possui legitimidade, por direito próprio, para propor o reconhecimento do vínculo de parentesco em face dos avós ou de qualquer ascendente de grau superior, ainda que o pai não tenha iniciado a ação de prova da filiação em vida.
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