Voltar ao acervoEnunciado 56 (Art. 970): O Código Civil não definiu o conceito de pequeno empresário; a lei que o definir deverá exigir a adoção do livro-diário. (Cancelado pelo En. 235 – III Jornada) ProProPro
Doutrina
Enunciado 56 da I Jornada de Direito Civil (CJF)
Enunciado 56 da I Jornada de Direito Civil (CJF)CJF · EnunciadosCível
O Código Civil não definiu o conceito de pequeno empresário; a lei que o definir deverá exigir a adoção do livro-diário. (Cancelado pelo En. 235 – III Jornada)
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