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Doutrina

Enunciado 60 da I Jornada de Direito Civil (CJF)

Enunciado 60 da I Jornada de Direito Civil (CJF)CJF · EnunciadosCível

As expressões “de peita” ou “suborno” do § 1º do art. 1.011 do novo Código Civil devem ser entendidas como corrupção, ativa ou passiva.

Enunciado 60 (Art. 1.011, § 1º): As expressões “de peita” ou “suborno” do § 1º do art. 1.011 do novo Código Civil devem ser entendidas como corrupção, ativa ou passiva.

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