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Enunciado 68 da I Jornada de Direito Civil (CJF)

Enunciado 68 da I Jornada de Direito Civil (CJF)CJF · EnunciadosCível

Suprimir os arts. 1.088 e 1.089 do novo Código Civil em razão de estar a matéria regulamentada em lei especial.

Enunciado 68 (Arts. 1.088 e 1.089): Suprimir os arts. 1.088 e 1.089 do novo Código Civil em razão de estar a matéria regulamentada em lei especial.

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