Voltar ao acervoSÚMULA 12 A vitaliciedade do professor catedrático não impede o desdobramento da cátedra. Data de Aprovação Sessão Plenária de 13/12/1963 Fonte de Publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 36. Referência Legislativa Constituição Federal de 1946, art. 189. Precedentes RMS 10116 Publicação: DJ de 13/09/1962 Observação Veja ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Súmula 12 do STF
Súmula 12 do STFSTF13/12/1963SúmulaSTF · Súmulas
SÚMULA 12 A vitaliciedade do professor catedrático não impede o desdobramento da cátedra. Data de Aprovação Sessão Plenária de 13/12/1963 Fonte de Publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 36. Referê
Faça mais com este documento
Resposta fundamentada
Pergunte em linguagem natural e receba resposta fundamentada neste e em outros precedentes, com citações verificadas.
Revisar minuta
Envie sua minuta e receba os precedentes que fortalecem (ou ameaçam) cada tese.
Gerar peça
Gere um rascunho de peça já citando este entendimento corretamente.