Voltar ao acervoSÚMULA 189 Avais em branco e superpostos consideram-se simultâneos e não sucessivos. Data de Aprovação Sessão Plenária de 13/12/1963 113 Fonte de Publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 97. Referência Legislativa Decreto nº 2.044/1908, art. 15; e art. 24. Precedentes RE 46884 Publicações: DJ de 02/06/1961 RTJ 17/286 RE 22087 Publicação: DJ de 01/10/1953 ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Súmula 189 do STF
Súmula 189 do STFSTF13/12/1963SúmulaSTF · Súmulas
SÚMULA 189 Avais em branco e superpostos consideram-se simultâneos e não sucessivos. Data de Aprovação Sessão Plenária de 13/12/1963 113 Fonte de Publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 97. Referên
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