Voltar ao acervoSÚMULA 254 Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação. Data de Aprovação Sessão Plenária de 13/12/1963 Fonte de Publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 119. Referência Legislativa Código de Processo Civil de 1939, art. 154; e art. 891. Precedentes RE 31229 EI Publicação: DJ de 25/07/1963 AI 25679 Publicações: DJ de 26/04/1962 RTJ 22/156 148 RE 38465 EDv Publicação: DJ de 02/04/1962 RE 14768 EI Publicação: DJ de 23/04/1953 RE 13526 Publicação: DJ de 28/12/1950 ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Súmula 254 do STF
Súmula 254 do STFSTF13/12/1963SúmulaSTF · Súmulas
SÚMULA 254 Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação. Data de Aprovação Sessão Plenária de 13/12/1963 Fonte de Publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964
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