Voltar ao acervoSúmula 334 conste como precedente o RE 7242 (DJ de 16/08/1957), trata-se da ACi 7242 (ADJ 24/03/1942). ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Súmula 334 do STF
Súmula 334 do STFSTFSúmulaSTF · Súmulas
Súmula 334 conste como precedente o RE 7242 (DJ de 16/08/1957), trata-se da ACi 7242 (ADJ 24/03/1942).
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