Voltar ao acervoSÚMULA 391 O confinante certo deve ser citado, pessoalmente, para a ação de usucapião. Data de Aprovação Sessão Plenária de 03/04/1964 Fonte de Publicação DJ de 08/05/1964, p. 1239; DJ de 11/05/1964, p. 1255; DJ de 12/05/1964, p. 1279. Referência Legislativa Código de Processo Civil de 1939, art. 177, I; e art. 455. Precedentes RE 41824 EDv Publicações: DJ de 17/10/1963 RTJ 30/342 RE 47448 EI Publicação: DJ de 13/09/1962 RE 47130 EI Publicações: DJ de 08/09/1961 RTJ 19/304 RE 47130 Publicações: DJ de 02/06/1961 RTJ 17/291 Observação Veja ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Súmula 391 do STF
Súmula 391 do STFSTF03/04/1964SúmulaSTF · Súmulas
SÚMULA 391 O confinante certo deve ser citado, pessoalmente, para a ação de usucapião. Data de Aprovação Sessão Plenária de 03/04/1964 Fonte de Publicação DJ de 08/05/1964, p. 1239; DJ de 11/05/1964, p. 1255; DJ de 12/05/1964, p. 1279. Referência Legislativa Código de Processo Civil de 1939, art. 17
Faça mais com este documento
Resposta fundamentada
Pergunte em linguagem natural e receba resposta fundamentada neste e em outros precedentes, com citações verificadas.
Revisar minuta
Envie sua minuta e receba os precedentes que fortalecem (ou ameaçam) cada tese.
Gerar peça
Gere um rascunho de peça já citando este entendimento corretamente.