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Jurisprudência
Persuasivo forte

Súmula 434 do STF

Súmula 434 do STFSTF01/06/1964SúmulaSTF · Súmulas

SÚMULA 434 A controvérsia entre seguradores indicados pelo empregador na ação de acidente do trabalho não suspende o pagamento devido ao acidentado. Data de Aprovação Sessão Plenária de 01/06/1964 Fonte de Publicação DJ de 06/07/1964, p. 2183; DJ de 07/07/1964, p. 2199; DJ de 08/07/1964, p. 2239. Re

SÚMULA 434 A controvérsia entre seguradores indicados pelo empregador na ação de acidente do trabalho não suspende o pagamento devido ao acidentado. Data de Aprovação Sessão Plenária de 01/06/1964 Fonte de Publicação DJ de 06/07/1964, p. 2183; DJ de 07/07/1964, p. 2199; DJ de 08/07/1964, p. 2239. Referência Legislativa Decreto-Lei nº 7.036/1944, art. 48, parágrafo único. Precedentes AI 31340 Publicação: DJ de 18/06/1964 RE 53802 Publicação: DJ de 05/03/1964 RE 53134 Publicação: DJ de 17/12/1963 Observação Veja

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