Voltar ao acervoSÚMULA 44 O exercício do cargo pelo prazo determinado na L. 1.341, de 30.1.51, art. 91, dá preferência para a nomeação interina de Procurador da República. Data de Aprovação Sessão Plenária de 13/12/1963 35 Fonte de Publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 47. Precedentes MS 9015 Publicações: DJ de 20/03/1963 RTJ 26/349 MS 9296 Publicação: DJ de 23/08/1962 ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Súmula 44 do STF
Súmula 44 do STFSTF13/12/1963SúmulaSTF · Súmulas
SÚMULA 44 O exercício do cargo pelo prazo determinado na L. 1.341, de 30.1.51, art. 91, dá preferência para a nomeação interina de Procurador da República. Data de Aprovação Sessão Plenária de 13/12/1963 35 Fonte de Publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo
Faça mais com este documento
Resposta fundamentada
Pergunte em linguagem natural e receba resposta fundamentada neste e em outros precedentes, com citações verificadas.
Revisar minuta
Envie sua minuta e receba os precedentes que fortalecem (ou ameaçam) cada tese.
Gerar peça
Gere um rascunho de peça já citando este entendimento corretamente.