Voltar ao acervoSÚMULA 53 A promoção de professor militar, vinculada à sua reforma, pode ser feita, quando couber, a pôsto inexistente no quadro. Data de Aprovação Sessão Plenária de 13/12/1963 Fonte de Publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 51. Referência Legislativa Lei nº 288/1948. Lei nº 616/1949. Lei nº 1.156/1950. Lei nº 1.267/1950. Lei nº 1.338/1951, art. 3º; e art. 6º. Lei nº 2.370/1954. Precedentes MS 9338 Publicação: DJ de 17/12/1962 MS 9556 Publicações: DJ de 30/08/1962 RTJ 25/127 40 ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Súmula 53 do STF
Súmula 53 do STFSTF13/12/1963SúmulaSTF · Súmulas
SÚMULA 53 A promoção de professor militar, vinculada à sua reforma, pode ser feita, quando couber, a pôsto inexistente no quadro. Data de Aprovação Sessão Plenária de 13/12/1963 Fonte de Publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição
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