Voltar ao acervoSÚMULA 8 Diretor de sociedade de economia mista pode ser destituído no curso do mandato. Data de Aprovação Sessão Plenária de 13/12/1963 Fonte de Publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 35. Referência Legislativa Constituição Federal de 1946, art. 87, V. Decreto-Lei nº 2.627/1940, art. 87, parágrafo único, "a". 17 Precedentes MS 8675 Publicações: DJ de 16/05/1963 RTJ 27/418 ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Súmula 8 do STF
Súmula 8 do STFSTF13/12/1963SúmulaSTF · Súmulas
SÚMULA 8 Diretor de sociedade de economia mista pode ser destituído no curso do mandato. Data de Aprovação Sessão Plenária de 13/12/1963 Fonte de Publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 35. Referên
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