Voltar ao acervoEDcl nos EAREsp 664888
Órgão julgador: CORTE ESPECIAL
Relator(a): HERMAN BENJAMIN
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/2015.
AMICUS CURIAE. AUSÊNCIA DE DECISUM DE ADMISSÃO DA INTERVENÇÃO DA
EMBARGANTE. NÃO CONHECIMENTO DOS ACLARATÓRIOS.
1. O poder do amicus curiae apresentar Embargos de Declaração, nos
termos do art. 138, § 1º, do CPC/2015, depende da sua admissão no
feito como tal, o que não se verifica no caso concreto.
2. Embargos de Declaração não conhecidos. ProProPro
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/2015. AMICUS CURIAE. AUSÊNCIA DE DECISUM DE ADMISSÃO DA INTERVENÇÃO DA EMBARGANTE. NÃO CONHECIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. 1. O poder do amicus curiae apresentar Embargos de Declaração, nos termos do art. 138, § 1º, do CPC/2015, depende da sua admissão no feito como tal, o que não se verifica no caso concreto. 2. Embargos de Declaração não conhecidos.
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