Voltar ao acervoInq 1310
Órgão julgador: CORTE ESPECIAL
Relator(a): LAURITA VAZ
EMENTA
INQUÉRITO. SUPOSTO DELITO COMETIDO POR DESEMBARGADOR. AUSÊNCIA DE
ELEMENTOS INDICIÁRIOS MÍNIMOS APTOS A DEMONSTRAR A OCORRÊNCIA DE
CRIME. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DEDUZIDO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DA
REPÚBLICA. DOMINUS LITIS DA AÇÃO PENAL PÚBLICA. ACOLHIMENTO.
OBRIGATORIEDADE. JURISPRUDÊNCIA UNÍSSONA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. ARQUIVAMENTO DETERMINADO. ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo
STJ Inq 1310 — CORTE ESPECIAL
STJ, Inq 1310 (202000963510)STJ17/08/2022PersuasivoSTJ · AcórdãosPenal
INQUÉRITO. SUPOSTO DELITO COMETIDO POR DESEMBARGADOR. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INDICIÁRIOS MÍNIMOS APTOS A DEMONSTRAR A OCORRÊNCIA DE CRIME. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DEDUZIDO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA. DOMINUS LITIS DA AÇÃO PENAL PÚBLICA. ACOLHIMENTO. OBRIGATORIEDADE. JURISPRUDÊNCIA UNÍSSONA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ARQUIVAMENTO DETERMINADO.
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